| Recebimento: 02/08/2016 08:40:20 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2016 17:17:12 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/07/2016 17:35:14 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 33 dias, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2016 18:38:08 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2016 17:15:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 152ª Sessão Ordinária de 07 de junho de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2016 15:56:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2016 15:33:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 07 de junho de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2016 18:22:18 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2016 23:47:22 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 151ª Sessão Ordinária de 31 de maio de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2016 16:11:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/05/2016 16:21:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de maio de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2016 16:09:05 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/05/2016 16:09:46 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2016 17:17:48 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
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Tempo gasto: 2884 dias, 14 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2016 16:07:39 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 30/05/2016 16:09:05 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 74/2016 - Parecer Colejur_PL 024-2016
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| Recebimento: 25/05/2016 17:53:08 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2016 17:53:33 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2016 16:03:22 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/05/2016 16:07:39 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2016 17:30:36 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2016 17:48:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido pelo procurador efetivo Wanokzor de Assis (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 142/2016 - Parecer Jurídico_PL 024/2016
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| Recebimento: 24/05/2016 18:47:23 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2016 17:30:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2016 18:41:53 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2016 18:47:23 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 150ª Sessão Ordinária de 24 de maio de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2016 16:40:35 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2016 19:24:22 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 24 de maio de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2016 15:38:12 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 23/05/2016 16:09:48 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2016 12:55:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/05/2016 12:55:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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