| Recebimento: 20/04/2016 07:55:35 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2016 19:30:24 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2016 06:16:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em discussão e votação única na 141ª Sessão Ordinária de 22 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 19:17:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/03/2016 19:24:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do nobre vereador Jean Claude para apreciação da urgência especial do projeto que não havia sido incluso na pauta e aprovação realizada em Plenário pela maioria da Casa na 141ª sessão ordinária de 22 de março de 2016, incluo a presente proposição para discussão e votação única nesta mesma sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 19:11:41 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/03/2016 19:13:44 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico, Colejur e Cofinor emitidos em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 18:55:39 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 22/03/2016 19:11:41 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 21/2016 - Parecer Cofinor - PL 012/2016
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| Recebimento: 22/03/2016 18:55:25 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/03/2016 18:55:38 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2016 17:41:31 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 22/03/2016 18:55:24 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 56/2016 - Parecer - PL 012/2016
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| Recebimento: 21/03/2016 17:41:20 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/03/2016 17:41:31 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2016 17:31:45 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/03/2016 17:41:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido pelo Procurador Efetivo Wanokzor (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 93/2016 - Parecer Jurídico_PL012/2016
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| Recebimento: 21/03/2016 13:07:47 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/03/2016 13:09:03 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a solicitação do douto Procurador efetivo, informo que foi disponibilizado ao mesmo os projetos ora solicitados, concernentes a matéria abordada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2016 17:12:10 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/03/2016 12:30:38 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Dado publicidade em 15 de março último.
Compaginando detalhadamente o singelo caderno processual, verifica-se, de pronto, sem qualquer esforço, que se pretende o Executivo Municipal, nesta oportunidade, custear despesas com premiação de concursos leiteiros de Itapemirim, referente ao exercício financeiro de 2016.
Assim, por cautela e prudência, princípios esses, norteadores deste operador do direito, converto o feito em diligência, no sentido de que à douta Diretoria de Processo Legislativo, faça juntar nestes autos, cópia integral dos últimos dois projetos de lei anteriores, inclusive, dos pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes que lá constam, tendo como objeto o mesmo tanto agora pretendido, observado sempre as formalidades legais.
Dê-se ciência ao nobre Procurador Geral sobre o conteúdo deste comando.
Após, e feito isso, renove-se a conclusão, visando a regular tramitação, com as cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2016 19:25:56 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/03/2016 02:43:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2016 18:53:04 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2016 19:25:55 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 140ª Sessão Ordinária de 15 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2016 17:54:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2016 22:18:12 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 140ª sessão ordinária de 15 de março de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2016 14:56:34 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 10/03/2016 15:54:06 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2016 16:49:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/03/2016 16:49:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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