Data de apresentação 01/12/2015 16:36:26
 N° Processo 1108/2015
 N° Protocolo 391/2015
 ID 1874
 Ementa

Altera a Lei 2491, de 27 de Outubro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Assistência Social ao Cidadão Portador de Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD, diagnosticado com autismo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação