| Recebimento: 13/02/2016 16:30:47 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2015 16:39:53 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 07/12/2015 16:53:02 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ofício 204-2015 encaminhado com autógrafos de Lei, ao Executivo Municipal em 07/12/2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 204/2015 - Oficio 204-2015
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| Recebimento: 03/12/2015 03:05:48 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2015 03:06:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado à unanimidade em discussão e votação única, na 131ª Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2015. Encaminho ao Setor de Coordenação de Processo Administrativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 17:37:10 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2015 03:05:48 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 9 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o regime de urgência simples na 131ª sessão ordinária de 02 de dezembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 16:32:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2015 16:33:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para discussão e votação na 131ª sessão ordinária de 02 de dezembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 16:30:02 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 16:30:12 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 16:28:04 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 02/12/2015 16:29:44 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 11/2015 - Parecer_PL 075
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| Recebimento: 02/12/2015 16:27:34 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 16:27:46 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2015 16:24:39 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/12/2015 16:27:12 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 29/2015 - Parecer Colejur PL 075
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| Recebimento: 02/12/2015 16:22:35 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2015 16:24:20 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2015 20:06:45 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Controladoria Interna |
| Envio: 01/12/2015 17:06:23 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: SEQUE OPINAMENTO DO CONTROLADOR INTERNO PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DOCUMENTO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Análise da Controladoria 2/2015 - OPINAMENTO DO CONTROLADOR
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| Recebimento: 18/11/2015 18:08:05 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/11/2015 18:09:22 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vistos etc. Projeto de Lei nº 75/2015 Recebi hoje. Com a resposta retro, renove-se vista à Diretoria de Controle Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2015 18:07:21 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/11/2015 18:07:42 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2015 18:01:11 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 18/11/2015 18:05:56 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após resposta do Executivo pelo Ofício 273/2015 anexado, segue para a Procuradoria para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Executivo Municipal 273/2015 - Oficio 273-2015
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| Recebimento: 29/10/2015 14:16:28 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 29/10/2015 14:24:06 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício Cofinor 068-2015 - encaminhado ao Executivo em 29/10/2015 Protocolo 28495. Aguardando apresentação de esclarecimentos quanto ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 68/2015 - Ofício 068-2015
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| Recebimento: 28/10/2015 18:19:00 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/10/2015 18:26:18 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em virtude dos argumentos lançados retro pela Controladoria Interna, sugiro em primeira ractio, à douta Comissão de Finanças, no sentido de que seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do subscritor do presente Projeto de Lei, para querendo, esclarecer quanto ao ora pontuado, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como falta de interesse.
À respeitável Diretoria Legislativa, nesse sentido, diligenciando-se no que preciso for, aos membros da douta Comissão de Finanças, quanto a elaboração do respectivo ofício, fazendo anexar nele cópia deste despacho e do opinamento exarado pela Controladoria Interna, observado sempre as formalidades legais e cautelas de estilo.
Feito isso e com a resposta, ou decorrido prazo in albis, renove-se à conclusão para demais deliberações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2015 15:18:23 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Controladoria Interna |
| Envio: 22/10/2015 15:21:01 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ANALISE CONTROLE INTERNO
PROJETO DE LEI 75/2015
A pedido da Procuradoria desta Casa, através de seu Procurador o Dr. Wanokzor Alves Amm de Assis, procedemos a analise do Projeto de Lei 75/2015, que versa sobre modificação de Anexos da Lei nº. 2.880 de 03 de Agosto de 2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
Pautamos nossa analise tentando entender o porque da modificação dos anexos, uma vez que eles se encontram apensados a Lei.
Começamos a realizar o exame através das analises das LDO dos exercício de 2013 e 2014.
Ao analisarmos a LDO de 2014, nos deparamos com um fato curioso, todos os anexos de 2014 são idênticos ao de 2015.
Muito estranho o Município de Itapemirim, não ter acrescido e nem decrescido suas Receitas Orçamentárias e de Capital no exercício vigente.
Talvez possa ter ocorrido um lapso do Executivo Municipal, na hora da juntada dos anexos referente a LDO do exercício 2016, uma vez que é sabido de todos a situação política que vive, hoje, o Município de Itapemirim.
Nesta analise vê-se a necessidade de alterar os anexos proposto, para que a população do Município de Itapemirim, não sofra as conseqüências de um Orçamento “amarrado” e o Executivo Municipal não sofra as sanções cabíveis do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Esta é nossa analise.
MARCELO LEITE DA SILVA
Diretor de Controle
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2015 15:50:21 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2015 05:52:02 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado Publicidade na 124ª Sessão ordinária de 14 de Outubro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2015 14:55:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2015 15:43:42 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Para dar Publicidade na 124ª Sessão ordinária de 14 de Outubro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2015 12:13:40 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 13/10/2015 13:01:18 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 5 dias, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2015 12:13:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/10/2015 12:13:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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