PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 10/2015

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Data de apresentação 29/09/2015 00:00:00

N° Processo 822/2015

N° Protocolo 102/2015

ID 1556

Ementa

Autoriza a concessão, através de procedimento licitatório, de 14 (quatorze) módulos gastronômicos, situados na orla de Itaóca.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 191/2015

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 20/01/2016 10:37:24	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2015 12:52:46	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/12/2015 12:10:54	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 19 de outubro de 2015. Ao setor de Arquivo para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 10/2015 - Ata 10ª Extraordinária

Recebimento: 26/10/2015 19:44:25	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/10/2015 19:45:55	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal 191/2015 sancionada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 191/2015 - Lei Complementar 191-2015

Recebimento: 19/10/2015 14:52:08	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 20/10/2015 16:32:24	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO Nº 179/2015 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 20/10/2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2015 12:04:28	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2015 12:04:38	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Por decisão dos vereadores na 10ª Sessão Extraordinária de 19 de Outubro de 2015, o projeto foi apreciado e aprovado regime de urgência simples, sendo discutido e votado em uma única vez. Aprovado com abstenção do voto do Vereador João Bechara Netto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2015 16:23:26	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2015 12:04:18	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Por decisão dos vereadores na 10ª Sessão Extraordinária de 19 de Outubro de 2015, o projeto foi apreciado e aprovado regime de urgência simples, sendo discutido e votado em uma única vez. Aprovado com abstenção do voto do Vereador João Bechara Netto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2015 13:57:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2015 14:42:16	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
Complemento da Ação: Para 1ª Discussão e Votação na Sessão Extraordinária em 19 de Outubro de 2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2015 07:07:24	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/10/2015 07:07:45	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2015 07:04:52	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 15/10/2015 07:07:23	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 7/2015 - Parecer da Cofinor_PLC 010-2015

Recebimento: 15/10/2015 07:04:35	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/10/2015 07:04:52	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2015 07:00:54	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/10/2015 07:04:35	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 17/2015 - Parecer da Colejur_PLC 010-2015

Recebimento: 15/10/2015 06:23:33	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/10/2015 06:23:44	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2015 22:21:46	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/10/2015 17:38:23	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 21/2015 - Parecer Jurídico

Recebimento: 29/09/2015 20:07:30	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2015 21:17:28	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Leitura e Publicidade na 122ª Sessão Ordinária de 30 de Setembro de 2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2015 20:05:13	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 29/09/2015 20:06:04	Ação: Lido no Expediente do Dia

Complemento da Ação: Para Publicidade na 122ª sessão ordinária de 30 de Setembro de 2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2015 19:56:33	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 29/09/2015 20:00:51	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2015 16:49:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/09/2015 16:49:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{112 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).}

20/01

Arquivado Coordenação de Arquivo Geral

jan

2016

17/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 62 dias, 16 horas, 24 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 28/12/2015 Ata

dez

26/10

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 6 dias, 3 horas, 13 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 26/10/2015 Lei Ordinária Municipal

19/10

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 4 horas, 27 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 20/10/2015

19/10

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 19/10/2015

16/10

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 21 horas, 22 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 19/10/2015

15/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 dia, 7 horas, 34 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/10/2015

15/10

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/10/2015

15/10

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/10/2015 Parecer da COFINOR

15/10

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/10/2015

15/10

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 40 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 15/10/2015 Parecer da COLEJUR

15/10

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 12 horas, 45 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 15/10/2015

out

30/09

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 13 dias, 20 horas, 20 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/10/2015 Parecer Jurídico

29/09

Dar Publicidade no Plenário Plenário 1 dia, 1 hora, 11 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 30/09/2015

29/09

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 minutos Lido no Expediente do Dia Despacho Eletrônico - 29/09/2015

29/09

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 3 horas, 11 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 29/09/2015

29/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2015

set

2015

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 122 de 30/09/2015
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 10 de 19/10/2015
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 10/2015

Histórico da Tramitação 112 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).

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Resultado da Votação

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