PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Emenda Modificativa 3/2026

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Data de apresentação 14/07/2026 12:30:04

N° Processo 868/2026

N° Protocolo 887/2026

ID 15132

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 4/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2026 12:30:05	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/07/2026 12:30:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

14/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 17 horas, 33 minutos

14/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/07/2026

jul

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Modificativa 3/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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