PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Emenda Modificativa 1/2026

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Data de apresentação 13/07/2026 15:30:18

N° Processo 868/2026

N° Protocolo 883/2026

ID 15129

Ementa

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 04/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autoria

Tiago Faria Leal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 4/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 8 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2026 18:06:11	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/07/2026 18:07:32	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de julho de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2026 15:30:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/07/2026 15:30:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital