Data de apresentação 22/06/2026 12:39:44
 N° Processo 769/2026
 N° Protocolo 792/2026
 ID 15034
 Ementa

Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 78/2026, QUE ALTERA O § 1º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.441, DE 25 DE JUNHO DE 2025, PARA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação