PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 31/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 11:38:36

N° Processo 353/2026

N° Protocolo 357/2026

ID 14584

Ementa

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO DE ITENS BÁSICOS DE HIGIENE E LIMPEZA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 14 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2026 18:13:30	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/03/2026 18:14:08	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 18 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026 18:10:59	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/03/2026 18:11:13	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026 11:38:36	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/03/2026 11:38:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

16/03

Dar Publicidade no Plenário Plenário 14 horas, 28 minutos

16/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 2 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/03/2026

16/03

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 6 horas, 32 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 16/03/2026

16/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 31/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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