PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 30/2026

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Data de apresentação 12/03/2026 17:16:15

N° Processo 347/2026

N° Protocolo 351/2026

ID 14578

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 1.709, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Delson de Souza Carneiro;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026 17:16:15	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/03/2026 17:16:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/03/2026

mar

2026

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