PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 21/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 25/02/2026 13:27:12

N° Processo 268/2026

N° Protocolo 271/2026

ID 14487

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Itapemirim/ES.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2026 14:10:05	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 25/02/2026 14:13:36	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: O presente projeto não se encontra em conformidade com os requisitos necessários para fins de publicidade. Ressalta-se que a situação já foi devidamente comunicada ao gabinete do Vereador. Sendo assim, encaminho ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026 13:27:12	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/02/2026 13:27:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital