Data de apresentação 24/11/2025 15:15:15
 N° Processo 1350/2025
 N° Protocolo 1369/2025
 ID 14090
 Ementa

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CAXETA E ADJACENCIAS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM/ES”.

 Situação

Tramitando