Data de apresentação 20/02/2025 14:59:35
 N° Processo 259/2025
 N° Protocolo 261/2025
 ID 12934
 Ementa

VIABILIZAR a contratação psicólogos e assistentes sociais nas escolas de ensino básico da rede pública, em conformidade com a Lei 13.935/2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação