| Recebimento: 27/01/2025 16:27:18 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2025 18:04:55 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/01/2025 18:08:19 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 18:27:05 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 12/12/2024 18:29:47 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 104/2024 ao Executivo Municipal em 12 de dezembro de 2024, sob o nº de protocolo 45568/2024. (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante de Protocolo 45568/2024 - comprovante de protocolo
Ofício ao Executivo Municipal 104/2024 - Encaminhamento de Autógrafos de Leis Ordinárias referentes aos PLOs n°s 31, 43, 44, 45, 46, 47/2024 e PS 6/2024
Autógrafo 40/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “BADO MAGALHÃES”, EM JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO.
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| Recebimento: 11/12/2024 20:57:13 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 21:00:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2024, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
AUS
João Bechara Netto
AUS
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 19:49:12 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2024 19:55:50 |
Ação: Expediente incluído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de dezembro de
2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 18:58:49 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/12/2024 19:06:59 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Acolho a tramitação para análise preliminar, por tratar-se de projeto de lei com baixa complexidade que demanda tão somente o atendimento de requisitos. No mérito, sem delongas não vislumbro óbice ao regular prosseguimento do feito, pois fora observada a competência para propositura que acompanha justificativa plausível, autorizações de familiares do de cujus, identificação da rua a ser denominada por imagem, todavia a redação legal deixa a desejar na clareza necessária de onde se inicia e onde termina a rua denominada, sendo o ponto de referência uma única variável de localização descritiva, o que merece a recomendação de ajusta para a regular tramitação processual. Nestes termos, ainda que em sede de manifestação prévia, opino favorável ao prosseguimento para votação dos nobres da Casa, sem prejuízo das considerações saneadores desta procuradoria que desde já dispensa o retorno dos autos a procuradoria legislativa, por já constar a providência cabível e as sugestões para maturidade processual em sua evolução acelerada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 15:32:12 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 09/12/2024 15:34:05 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a baixa complexidade do referido projeto de lei e a proximidade da última Sessão Ordinária desta legislatura, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2024, e visando otimizar o tempo, encaminho o presente à Procuradoria para emissão de Parecer Prévio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 15:00:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2024 15:00:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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