Data de apresentação 02/12/2024 14:28:48
 N° Processo 509/2024
 N° Protocolo 729/2024
 ID 12608
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 3285 DE 5 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação