Data de apresentação 22/04/2024 13:44:20
 N° Processo 260/2024
 N° Protocolo 276/2024
 ID 12142
 Ementa

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio da Rocha Sales, juntamente da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDESO, que providencie e divulgue um “Plano municipal de Proteção e Defesa Civil”, em casos de desastres adversos, naturais ou provocados pelo homem que venham a colocar o município em situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, com disponibilidade de fundo emergencial aos munícipes, neste município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação