| Recebimento: 18/03/2024 20:52:44 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 16:30:41 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 21:50:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2024, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
AUS
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 18:43:44 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/03/2024 13:17:55 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 13 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 20:43:32 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2024 21:29:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2024, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
AUS
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
AUS
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 17:37:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2024 17:37:37 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 17:36:13 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2024 17:37:17 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 10:31:05 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/02/2024 14:18:07 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024, de autoria do Vereador Lucimar Alves Soares, que RECONHECE O “BEACH TENNIS” COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, computando-se ainda nos autos justificativa da proposição.
Realizado os presentes procedimentos, foi submetido o projeto para publicidade e apreciação na 03ª Sessão Ordinária do fluente ano, após fora encaminhado para presente manifestação jurídica. Verifica-se que o projeto não apresenta vícios de competência na iniciativa, possui redação objetiva consonante a técnica aplicável.
Eis o breve relatório.
Observa-se, que o projeto de lei foi devidamente subscrito pelo Vereador Lucimar Alves Soares e traz assunto sucintamente registrado na ementa, além de estar devidamente instruído com justificativa, atendendo a preceito regimental. Importante destacar que o presente projeto de lei não cria, aumenta e/ou aperfeiçoa qualquer despesa. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, inciso I, estabelece a competência para legislar sobre assuntos de interesse local.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da matéria, em vista ao que aduz o art. 200 do Regimento Interno, por inexistir previsão expressa em sentido contrário, será adotado no caso em comento a maioria simples como número mínimo de votos para apreciação e aprovação da matéria.
Desta forma, gizadas nestas considerações, dado a simplicidade do tema e maturidade do processo para avançar, com a competente apreciação das comissões devidas, opino pelo prosseguimento do feito para apreciação dos Nobres Edis desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 22:45:05 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 20:18:53 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 03ª Sessão Ordinária de 21 de fevereiro de 2024, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 13:51:28 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2024 13:52:49 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 21 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 14:44:54 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 19/02/2024 13:39:39 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 12:49:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/02/2024 12:49:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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