Data de apresentação 10/11/2023 14:22:00
 N° Processo 759/2023
 N° Protocolo 916/2023
 ID 11661
 Ementa

Solicita consideração da correta redação do Art. 7º, do Projeto Substitutivo nº 003/2023, nos termos em que especifica.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PS 3/2023 - Projeto Substitutivo

Anexos da Tramitação