| Recebimento: 03/12/2023 23:13:15 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2023 18:30:58 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 22:50:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
AUS
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
AUS
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 14:39:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/11/2023 14:40:45 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 22 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 09:39:16 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 20:46:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
NÃO
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
NÃO
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 15:36:06 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 15:38:07 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 10:17:21 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 13/11/2023 10:45:22 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Parecer COLEJUR pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 88/2023 - Parecer COLEJUR pela aprovação.
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| Recebimento: 08/11/2023 20:53:11 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/11/2023 15:55:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Consta nos autos o Projeto de Lei Ordinária nº 043/2023, de autoria do Nobre Vereador Lucimar Alves Soares, com disposição que RECONHECE O CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Verifica-se que o projeto não apresenta vícios de competência na iniciativa, possui redação objetiva consonante a técnica aplicável, foi devidamente instruído com justificativa e não implica em ônus ao Município.
O projeto teve sua publicidade e apreciação na 39ª Sessão Ordinária, após fora encaminhado para presente manifestação jurídica.
Eis o breve relatório.
Antes de adentrar a análise, “Ab initio”, insta salientar que a presente manifestação jurídica se limita a estrita dúvida jurídica abstrata, posto que não se adentra aos aspectos técnicos, econômicos, financeiros, administrativos e/ou demais questões que exijam o exercício de conveniência e oportunidade na discricionariedade da Administração Pública.
Em síntese não é um projeto complexo e respeitadas as disposições regimentais, diante dos apontamentos realizados, não há óbice ao regular prosseguimento do feito.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da matéria, em vista do que aduz o art. 200 do Regimento Interno, por inexistir previsão expressa em sentido contrário, deverá ser adotado, no caso em comento, a maioria simples como número mínimo de votos para apreciação e aprovação da matéria.
Sem mais para o momento, do ponto de vista da constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa, bem como, em face a inexistência de óbices, a Procuradoria Jurídica manifesta opinião favorável ao prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 09:42:22 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 19:53:21 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 10 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 39ª Sessão Ordinária de 08 de novembro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 14:16:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 14:17:30 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 08 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 13:33:28 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 06/11/2023 13:33:50 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 11:12:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/11/2023 11:12:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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