PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Juntada de Documentos 9/2023

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Data de apresentação 13/09/2023 14:42:50

N° Processo 705/2023

N° Protocolo 731/2023

ID 11458

Ementa

Juntada de Declaração de Adequação Financeira-Orçamentária, nos moldes da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando regularidade do Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, ora formalizado para cumprimento da Lei Federal Nº 14.434, de 2022 e juntada de anexos demonstrativos dos custos referentes ao repasse.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 7/2023

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2023 16:38:21	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2023 18:22:41	Fase: Dar Providência	Setor:Presidência
Envio: 14/09/2023 00:45:16	Ação: Dado providência
Tempo gasto: 6 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Considerando que o presente foi devidamente juntado ao processo principal, encaminho ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 15:32:18	Fase: Distribuir ADM	Setor:Direção Geral
Envio: 13/09/2023 15:33:42	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente para ciência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 14:42:53	Fase: Protocolar	Setor:Protocolo
Envio: 13/09/2023 14:42:53	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital