| Recebimento: 07/08/2023 13:31:48 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2023 12:21:24 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2023 14:42:00 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após Emenda incorporada ao Projeto de Lei nº 027/2023, encaminho esta para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 21:44:59 |
Fase: Incorporar Emenda ao Projeto |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 14/07/2023 12:04:45 |
Ação: Emenda Incorporada
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Tempo gasto: 15 dias, 14 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após emenda apreciada e aprovada, encaminho a Presidência para aguardar posicionamento do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 21:32:42 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 21:44:59 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 22ª Sessão Ordinária de 28 de junho de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para incorporação da Emenda ao Projeto de Lei nº 027/2023.
Redação:
Art. 27
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 31 de outubro de 2024, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante autorização do Poder Legislativo Municipal, para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 20:38:46 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 21:32:42 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 22ª Sessão Ordinária, seguiu para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 15:31:21 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2023 17:16:46 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 28 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 15:27:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2023 15:27:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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