| Recebimento: 22/06/2023 11:47:10 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2023 16:01:42 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/06/2023 21:07:02 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3348/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de junho de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3620 de 20 de junho de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 3348/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 3348, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
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| Recebimento: 31/05/2023 19:48:31 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 20:18:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 18ª Sessão Ordinária de 31 de maio de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
AUS
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 13:45:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2023 13:47:09 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª votação na sessão ordinária de 31 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 20:40:58 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 22:01:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em 01ª discussão e votação na 17ª Sessão Ordinária de 24 de maio de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
AUS
Lucimar Alves Soares
AUS
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 17:18:04 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2023 17:27:28 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª votação na sessão ordinária de 24 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 09:44:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/05/2023 10:08:10 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de processo simplificado de denominação de rua, sem vício de competência na iniciativa, devidamente instruído com os documentos necessários, justificativa e observando os requisitos da tramitação nos moldes do devido processo legal legislativo, merecendo seguir mediante apreciação da comissão competente, razão pela qual opino pelo regular prosseguimento do feito, para que, após exauridas as etapas processuais cabíveis, seja submetido a apreciação dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 19:38:59 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 19:51:18 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 16ª Sessão Ordinária de 17 de maio de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 14:27:28 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2023 14:30:36 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 17 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 13:31:38 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 12/05/2023 13:38:51 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 16:25:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/05/2023 16:25:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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