PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 14/06/2023 14:19:20	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 20/06/2023 21:15:15	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3352/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de junho de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3620 de 20 de junho de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3352/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 3352, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

Recebimento: 14/06/2023 11:06:17	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 14/06/2023 13:11:17	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 96/2023 ao Executivo Municipal em 14 de junho de 2023. , sob o protocolo PMI nº 10708 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 29/2023 - Autografo de Lei, referente ao PL nº 016/2023. Ofício ao Executivo Municipal 96/2023 - Ofício GP CMI nº 096/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei, ref. PL 016/2023 Comprovante de Protocolo 10708/2023 - Protocolo PMI

Recebimento: 13/06/2023 23:37:55	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 00:28:13	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 20ª Sessão Ordinária de 13 de junho de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 22:01:29	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 07/06/2023 22:03:11	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 13 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 20:27:25	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2023 21:51:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária de 07 de junho de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha AUS ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023 16:18:27	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 05/06/2023 16:20:27	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 07 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2023 15:59:17	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 05/06/2023 14:53:00	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Segue PL 16/2023, denominação de rua
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 31/2023 - PARECER COLEJUR PELA CONSTITUCIONALIDADE RUA VALDEIR

Recebimento: 28/04/2023 08:33:17	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/04/2023 08:40:45	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de processo simplificado de denominação de rua, sem vício de competência na iniciativa, devidamente instruído com os documentos necessários, justificativa e observando os requisitos da tramitação nos moldes do devido processo legal legislativo, merecendo seguir mediante apreciação da comissão competente, razão pela qual opino pelo regular prosseguimento do feito, para que, após exauridas as etapas processuais cabíveis, seja submetido a apreciação dos Nobres Edis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 21:20:21	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 12:12:24	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 14 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 13ª Sessão Ordinária de 26 de abril de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023 15:21:29	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 24/04/2023 16:24:58	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 26 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023 15:09:05	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 24/04/2023 15:09:50	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023 09:03:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/04/2023 09:03:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 2 horas, 44 minuto(s).}

22/06

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

14/06

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 6 dias, 8 horas, 3 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Lei Ordinária Municipal

14/06

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 12 horas, 43 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

13/06

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 2 horas, 25 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/06/2023

07/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 12 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/06/2023

07/06

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 5 horas, 30 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 07/06/2023

05/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 27 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/06/2023

jun

08/05

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 38 dias, 6 horas, 12 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/06/2023 Parecer da COLEJUR

mai

28/04

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 20 horas, 28 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 28/04/2023

26/04

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 19 horas, 47 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 27/04/2023

24/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 15 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 24/04/2023

24/04

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 6 horas, 6 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 24/04/2023

24/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 13 de 26/04/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 07/06/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 13/06/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 16/2023

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 2 horas, 44 minuto(s).

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