PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 10/03/2023 17:45:30	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 30/03/2023 23:09:29	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3341/202x sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de março de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3562 de 17 de março de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3341/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “HIBDO MAURÍCIO” NA LOCALIDADE DE CAMPO ACIMA, NESTE MUNICÍPIO.

Recebimento: 10/03/2023 11:42:24	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 10/03/2023 16:34:57	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 031/2023 ao Executivo Municipal em 10 de março de 2023, sob o nº de protocolo 4601/2023. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 12/2023 - Autógrafo de Lei ref. ao PL 010/2023 Ofício ao Executivo Municipal 31/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei ref. ao PL 010/2023 Comprovante de Protocolo 4601/2023 - Protocolo PMI - encaminhamento de autórgrafo

Recebimento: 08/03/2023 19:57:28	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2023 22:39:59	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 06ª Sessão Ordinária de 08 de março de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto AUS José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) SIM Renildo N. Peçanha SIM **** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023 16:24:49	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 02/03/2023 16:42:55	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 08 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023 20:05:37	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 21:33:32	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 05ª Sessão Ordinária de 1º de março de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na Ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 16:12:36	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2023 16:15:49	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 01 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 15:58:36	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/02/2023 15:59:24	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Pareceres emitidos. Segue para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 15:21:31	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 27/02/2023 15:58:36	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 15/2023 - Parecer favorável da COLEJUR - PL 010/2023

Recebimento: 27/02/2023 15:00:50	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/02/2023 15:03:54	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de processo simplificado de denominação de rua, sem vício de competência na iniciativa, devidamente instruído com os documentos necessários, justificativa e observando os requisitos para tramitação nos moldes do devido processo legal legislativo, merecendo prosperar mediante apreciação da comissão competente, razão pela qual opino pelo regular prosseguimento do feito, para votação dos Nobres Edis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023 18:31:11	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 18:39:36	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 04ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023 14:30:24	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/02/2023 14:30:58	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023 13:45:10	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 16/02/2023 13:52:16	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023 18:05:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/02/2023 18:05:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

31/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

10/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 20 dias, 6 horas, 34 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Lei Ordinária Municipal

10/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 17 horas, 54 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 10/03/2023 Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

08/03

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 6 dias, 5 horas, 57 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 08/03/2023

02/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 19 horas, 9 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/03/2023

01/03

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 5 horas, 17 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

27/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 16 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 54 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Parecer da COLEJUR

27/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 3 dias, 20 horas, 24 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/02/2023

23/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 7 dias, 4 horas, 8 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 23/02/2023

16/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 38 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 16/02/2023

16/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 19 horas, 47 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 16/02/2023

15/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 4 de 23/02/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 5 de 01/03/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 6 de 08/03/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 10/2023

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).

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