PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 06/03/2023 13:55:57	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 18/03/2023 14:19:53	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 12 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3340/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de março de 2023 e publicada no Diário Oficial nº 3562 de 17 de março de 2023 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3340/2023 - INSTITUI A “FESTA DAS COMIDAS TÍPICAS”, NO DISTRITO DE ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

Recebimento: 03/03/2023 23:04:14	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/03/2023 10:10:19	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 023/2023 ao Executivo Municipal em 06 de março de 2023, sob o nº de protocolo 4069/2023. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 11/2023 - Autógrafo de Lei ref. ao PL 009/2023 Ofício ao Executivo Municipal 23/2023 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei - ref. ao PL 009/2023 Comprovante de Protocolo 4069/2023 - Protocolo PMI - encaminhamento de Autógrafo

Recebimento: 01/03/2023 20:05:39	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 21:37:40	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 05ª Sessão Ordinária de 1º de março de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes AUS Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto SIM José de Oliveira Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023 13:34:04	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 24/02/2023 13:36:16	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 01 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023 18:31:09	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 22:11:15	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 04ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2023, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado SIM João Bechara Netto AUS José de O. Lima SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2023 21:57:18	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/02/2023 21:58:34	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 04ª Sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2023 21:31:16	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 17/02/2023 21:33:39	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 13/2023 - Parecer favorável da COFINOR - PL 009/2023

Recebimento: 17/02/2023 21:30:05	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/02/2023 21:31:16	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para opinamento da COFINOR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2023 21:26:22	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 17/02/2023 21:30:05	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 12/2023 - Parecer favorável ao PL 009-2023

Recebimento: 17/02/2023 19:58:56	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/02/2023 21:05:58	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: Foi submetido a apreciação desta Procuradoria o singelo projeto de lei em tela, subscrito pelo notável Vereador JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MAGALHÃES, deste Poder Legislativo Municipal, que INSTITUI A FESTA COMEMORATIVA “FESTA DAS COMIDAS TÍPICAS”, NO DISTRITO DE ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO. Vieram os autos conclusos. Observa-se, que o projeto de lei foi devidamente subscrito pelo Vereador JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MAGALHÃES, e traz assunto sucintamente registrado na ementa, além de estar devidamente instruído com justificativa, atendendo a preceito regimental. Importante destacar que o presente projeto de lei não cria, aumenta e/ou aperfeiçoa qualquer despesa. À luz do exposto, gizadas nestas considerações, dado a simplicidade do tema e maturidade do processo para avançar, com a competente apreciação das comissões devidas, opino pelo prosseguimento do feito para apreciação dos Nobres Edis desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023 19:06:37	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2023 00:11:05	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 03ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023 18:43:22	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/02/2023 18:44:20	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023 17:05:38	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 13/02/2023 17:06:31	Ação: Proposição Verificada

Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023 15:22:17	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/02/2023 15:22:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).}

20/03

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

06/03

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 12 dias, 4 horas, 9 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/03/2023 Lei Ordinária Municipal

03/03

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 4 dias, 12 horas, 32 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 06/03/2023 Autógrafo Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

01/03

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 5 dias, 8 horas, 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

24/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 15 horas, 25 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/02/2023

23/02

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 6 dias, 12 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 23/02/2023

17/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 24 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/02/2023

17/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/02/2023 Parecer da COFINOR

17/02

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 1 minuto Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 17/02/2023

17/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 24 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 17/02/2023 Parecer da COLEJUR

17/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 20 horas, 54 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 17/02/2023

15/02

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 5 horas, 26 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 17/02/2023

13/02

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 37 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/02/2023

13/02

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 1 hora, 44 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 13/02/2023

13/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 3 de 15/02/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 4 de 23/02/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 5 de 01/03/2023
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 9/2023

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).

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