Data de apresentação 03/11/2022 16:37:59
 N° Processo 923/2022
 N° Protocolo 948/2022
 ID 10453
 Ementa

Ofício GAP nº 271/2022 - Solicita Retirada da Pauta de Sessões o Projeto de Lei nº 058/2022 que “ESTABELECE NORMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS BENEFÍCIOS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PROGRAMADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.774, DE 2 DE JUNHO DE 2014 QUE INSTITUIU O PRO-RURAL, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA”.

 Situação

Anexado

 Origem

Poder Executivo

 Temas

AGRICULTURA

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação