| Recebimento: 12/12/2022 10:55:25 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2022 18:06:33 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 21:16:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2022 16:46:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/10/2022 17:00:28 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na 40ª Sessão ordinária de 03 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 16:17:23 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 22:28:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022 encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
****
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 17:20:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2022 17:20:34 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na 39ª Sessão ordinária de 26 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 17:19:04 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/10/2022 17:19:30 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 17:18:06 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 24/10/2022 17:19:04 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 91/2022 - Parecer da COLEJUR - PL 54-2022
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| Recebimento: 24/10/2022 17:17:15 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 24/10/2022 17:18:06 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 17:03:52 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/10/2022 17:14:56 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Processo 858/2022
Projeto de Lei nº 54/2022
PARECER JURÍDICO
Eminente Presidente,
Eminentes Vereadores,
Refere-se a Projeto de Lei apresentado pelo eminente Vereador Alcione de Amorim Gomes, dispondo a emenda da seguinte forma: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “MANOEL SILVEIRA DE AMORIM”, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Os autos vieram conclusos para parecer jurídico, que se apresenta nos termos seguintes.
O Projeto de Lei encontra-se devidamente acompanhado de justificativa escrita, está redigido em termos claros, obejtivos e concisos, assim como traz assunto sucintamente registrado na ementa, e ainda está escrito em ligua nacional, com ortografia oficial e devidamente assinada pelo autor, atendendo as normas formais contidas nos art. 116 e seguintes do Regimento Interno.
Em análise o Projeto de Lei visa a denominação de rua, com justificativa plausível, não se vislumbra óbice de legalidade e moralidade, constituindo prerrogativa dos nobres vereadores legislarem quanto a identificação das vias.
Nestes termos, a iniciativa quanto a proposição é válida, manifestando essa procuradoria favoravelmente à tramitação e aprovação do Projeto de Lei.
É o parecer. SMJ.
Itapemirim-ES, 24 de outubro de 2022.
Alline de Oliveira Rodrigues
Procuradora Geral Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 15:01:10 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2022 19:01:14 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 horas
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 37ª Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 23:43:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2022 00:07:36 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 37ª Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 15:55:49 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 10/10/2022 16:01:01 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 15:18:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/10/2022 15:18:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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