| Recebimento: 26/12/2023 13:48:14 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2023 17:21:17 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 17:25:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade pelos vereadores presentes, em discussão e votação única na 08ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2023, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
AUS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 16:38:57 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 17:21:17 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 08ª Sessão Extraordinária de 13 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 19:48:24 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 19:49:54 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão extrordinária de 13 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 17:49:25 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 11/12/2023 18:38:30 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: parecerer COLEJUR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 101/2023 - parecerer COLEJUR
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| Recebimento: 11/12/2023 13:28:07 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/12/2023 15:59:27 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 050/2023, de autoria do Nobre Vereador Lenildo Henriques, que INSTITUI A “FESTA COMEMORATIVA DO DIA DAS CRIANÇAS” NA COMUNIDADE DE AFONSO, NESTE MUNICÍPIO, computando-se ainda nos autos justificativa da proposição.
Realizado os presentes procedimentos, foi submetido o projeto para publicidade e apreciação na 43ª Sessão Ordinária, após fora encaminhado para presente manifestação jurídica. Verifica-se que o projeto não apresenta vícios de competência na iniciativa, possui redação objetiva consonante a técnica aplicável.
Eis o breve relatório.
Observa-se, que o projeto de lei foi devidamente subscrito pelo Nobre Vereador Lenildo Henriques e traz assunto sucintamente registrado na ementa, além de estar devidamente instruído com justificativa, atendendo a preceito regimental. Importante destacar que o presente projeto de lei não cria, aumenta e/ou aperfeiçoa qualquer despesa.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da matéria, em vista ao que aduz o art. 200 do Regimento Interno, por inexistir previsão expressa em sentido contrário, será adotado no caso em comento a maioria simples como número mínimo de votos para apreciação e aprovação da matéria.
Desta forma, gizadas nestas considerações, dado a simplicidade do tema e maturidade do processo para avançar, com a competente apreciação das comissões devidas, opino pelo prosseguimento do feito para apreciação dos Nobres Edis desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 20:25:41 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 20:28:09 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 43ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2023, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 13:52:58 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2023 13:54:54 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 06 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 13:42:08 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 30/11/2023 13:45:28 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 10:17:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/11/2023 10:17:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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