Data de apresentação 11/05/2026 15:35:34
 N° Processo 594/2026
 N° Protocolo 599/2026
 ID 14834
 Ementa

Indica a viabilidade e encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei Complementar visando a inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Regimento Estatutário Municipal, com a criação/ adequação dos respectivos cargos efetivos no quadro permanente do Município de Itapemirim

 Autoria

Lenildo Henriques;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação