PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 19/10/2021 12:22:23	Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 19/10/2021 12:57:27	Ação: Comunicação Protocolada
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Ofício PRESID/JOL nº 128/2021 encaminhado ao Executivo Municipal em 19 de outubro de 2021, comunicando a Promulgação da Lei Municipal nº 3.245/2021 (protocolo PMI 8607/2021). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 128/2021 - Encaminhamento de Promulgação de Lei Ordinária Comprovante de Protocolo 8607/2021 - Protocolo PMI - Encaminha Promulgação de Lei Ordinária

Recebimento: 19/10/2021 10:44:58	Fase: Promulgar Norma	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 19/10/2021 12:05:10	Ação: Lei Municipal Promulgada
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.245/2021 promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nº 1.788 de 19 de outubro (em anexo). Encaminhado para expedição de Ofício ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 1788/2021 - Promulgação de Lei Ordinária no Diário Oficial do Poder Legislativo Lei Ordinária Municipal 3245/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Recebimento: 22/09/2021 16:44:10	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 18/10/2021 10:12:44	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 25 dias, 17 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo para posicionamento do Executivo, conforme disposto no §3º do Art. 41 da LOM, encaminho para promulgação por esta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2021 09:21:07	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 22/09/2021 15:37:44	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 6 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 116/2021 ao Executivo Municipal em 22 de setembro de 2021, sob o nº de protocolo 7730/2021. (anexos)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 116/2021 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal Autógrafo 24/2021 - Autógrafo de Lei - Referente ao Projeto de Lei 037/2021 Comprovante de Protocolo 7730/2021 - Protocolo PMI - Encaminhamento do Autógrafo de Lei

Recebimento: 21/09/2021 13:59:03	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2021 20:55:32	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 34ª Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2021 22:12:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/09/2021 17:53:06	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na sessão ordinária de 21 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2021 13:45:58	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2021 20:21:00	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 6 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária de 14 de setembro de 2021, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César Carneiro SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares AUS Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2021 09:08:44	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 10/09/2021 09:49:33	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 14 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2021 08:39:34	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 10/09/2021 08:44:41	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 50/2021 - PL 37/2021 - Processo 445

Recebimento: 02/09/2021 10:48:46	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/09/2021 10:59:42	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 44/2021 - Parecer Jurídico PL 37/2021

Recebimento: 17/08/2021 16:39:57	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2021 19:20:27	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 29ª Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2021 16:39:16	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/08/2021 17:25:13	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 17 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2021 13:03:41	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 13/08/2021 13:05:06	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2021 14:02:48	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 11/08/2021 14:02:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 5 horas, 39 minuto(s).}

19/10

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

19/10

Comunicar Promulgação ao Executivo Coordenação de Processo Administrativo 52 minutos Comunicação Protocolada Despacho Eletrônico - 19/10/2021 Ofício ao Executivo Municipal Comprovante de Protocolo

19/10

Promulgar Norma Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 1 hora, 52 minutos Lei Municipal Promulgada Despacho Eletrônico - 19/10/2021 Publicação no Diário Oficial Lei Ordinária Municipal

out

22/09

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 25 dias, 18 horas, 35 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 18/10/2021

22/09

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 18 horas, 42 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 22/09/2021 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

21/09

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/09/2021

14/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 21 horas, 32 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/09/2021

14/09

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 10 horas, 31 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/09/2021

10/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 4 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/09/2021

10/09

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 7 dias, 21 horas, 44 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 10/09/2021 Parecer da COLEJUR

02/09

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 15 dias, 15 horas, 39 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 02/09/2021 Parecer Jurídico

set

17/08

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 55 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 17/08/2021

13/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 4 horas, 20 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/08/2021

13/08

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 23 horas, 2 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 13/08/2021

11/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2021

ago

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 37/2021

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 5 horas, 39 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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