PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 82/2025

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Data de apresentação 31/10/2025 16:04:01

N° Processo 1282/2025

N° Protocolo 1300/2025

ID 14002

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM CARÁTER ANUAL PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2025 16:33:02	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 31/10/2025 16:34:32	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025 16:04:01	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 31/10/2025 16:04:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital