| Recebimento: 16/12/2021 00:15:15 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2021 20:31:30 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2021 20:39:08 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 45ª Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2021, encaminhado à Coord de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei Complementar.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2021 16:32:21 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2021 20:31:30 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
|
Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
|
Complemento da Ação: Após apreciação e aprovação à unanimidade do regime de urgência simples da matéria em Plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única na 45ª sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2021 12:34:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2021 17:38:19 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 5 horas, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2021 11:07:21 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 02/12/2021 11:14:26 |
Ação: Parecer pela Aprovação
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido pela COFINOR em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 28/2021 - PLC 10-2021 - Processo 698
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2021 11:02:57 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/12/2021 11:07:21 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 110/2021 - PLC 10 - Processo 698
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 29/11/2021 13:35:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2021 13:46:33 |
Ação: Dado Ciência
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho ao Procurador Geral para novo opinamento, conforme despacho exarado pelo Edil João Bechara. Informo que o processo 740/2021 com o Ofício GAP 193/2021 se encontra apensado a este processo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2021 15:14:20 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:Gabinete do Vereador João Bechara Netto |
| Envio: 26/11/2021 16:03:02 |
Ação: Analisado(a)
|
Tempo gasto: 48 minutos
|
Complemento da Ação: Após análise do aludido Projeto de Lei Complementar (PLC), observa-se que no dia 18/11/2021 o Executivo Municipal protocolizou OF/GAP-PMI/Nº193/2021 - Informações comprobatórias da inexistência de necessidade de realização de impacto orçamentário-financeiro no que concerne ao proposto no Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 (Processo CMI 698/2021) e que o Parecer Jurídico opinando pela rejeição foi tramitado no dia 17/11/2021, o que demonstra que o Procurador Geral Legislativo não teve acesso a tais informações antes de opinar juridicamente no referido PLC. Sendo assim, solicito a Vossa Excelência que encaminhe o supramencionado PLC ao Procurador Geral dessa Casa de Leis para avaliar a real necessidade de elaboração de um novo Parecer Jurídico diante das informações prestadas pelo Executivo Municipal no expediente acima mencionado. Após a manifestação ou não da Douta Procuradoria Legislativa, solicito que encaminhe o referido processo para Comissão de Finanças e Orçamentos para elaboração de parecer. Por fim, após o fiel cumprimento dos tramites regimentais e legais, solicito a inclusão desse PLC na pauta para apreciação da matéria em regime de urgência simples, alertando quanto a proximidade do recesso parlamentar.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2021 17:38:06 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 20:10:27 |
Ação: Pedido de Vista
|
Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
|
Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao Vereador João Bechara Netto na 43ª Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2021 para análise da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Vereador.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Anexação 11/2021 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 14:17:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2021 15:20:50 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 23 de novembro de 2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 14:09:49 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/11/2021 14:10:39 |
Ação: Proposição Distribuída
|
|
Complemento da Ação: Parecer jurídico e COLEJUR emitidos. À Presidência para inclusão na Ordem do dia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 12:53:22 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/11/2021 14:09:49 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 106/2021 - PLC 10 - Processo 698
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/11/2021 17:36:51 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2021 19:38:14 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
|
Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 42ª Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2021, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/11/2021 15:07:42 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2021 14:30:42 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 16 de novembro de 2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/11/2021 12:09:26 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 05/11/2021 12:19:58 |
Ação: Proposição Verificada
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente. Título correto a ser retificado: Projeto de Lei Complementar.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2021 11:41:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2021 11:41:52 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|