| Recebimento: 01/08/2016 17:48:40 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2016 20:03:13 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2016 20:04:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado à unanimidade com discussão e votação única após urgência especial aceita em Plenário, na 145ª Sessão Ordinária de 19 de abril de 2016. Encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2016 19:05:48 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2016 20:03:13 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada urgência especial para o projeto. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 145ª Sessão Ordinária de 19 de abril de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2016 12:30:04 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/04/2016 19:15:42 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 dias, 6 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 19 de abril de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2016 18:23:11 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/04/2016 18:23:41 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres Jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2016 16:16:10 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 05/04/2016 18:23:11 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 106/2016 - Parecer Jurídico_PLC 005-2016
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| Recebimento: 05/04/2016 16:15:24 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/04/2016 16:16:10 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2016 16:14:48 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/03/2016 16:20:37 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com a solicitação do douto Procurador efetivo, disponibilizo ao mesmo o projeto de lei complementar 9/2015, bem como a Lei complementar 190/2015, para ciência e análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2016 06:09:52 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/03/2016 06:10:35 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2016 19:30:24 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2016 06:09:52 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 10 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 141ª Sessão Ordinária de 22 de março de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2016 22:01:01 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2016 12:03:02 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 141ª sessão ordinária de 22 de março de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2016 14:19:26 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/03/2016 14:20:22 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2016 11:48:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/03/2016 11:48:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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