PROCESSO - 222/2016
Projeto de Lei Complementar - 5/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2016 16/03/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/03/2016
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/03/2016
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2016
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2016
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2016
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2016
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2016
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2016
  - 7.2 - Despacho de Tramitação - Despacho de tramitação_Procurador Efetivo 29/03/2016
- 8 - Para Opinamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2016
- 9 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2016
  - 9.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico_PLC 005-2016 28/03/2016
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2016
- 11 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2016
  - 11.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico_PLC 005-2016 28/03/2016
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2016
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2016
- 14 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2016
- 15 - Discussão e Votação em 2º Turno
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2016
- 16 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2016
  - 16.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Ofício 074/2016_encaminhamento autógrafo de lei 20/04/2016
- 17 - Aguardar Posicionamento do Executivo
- 18 - Anexar Ata

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