PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 94/2026

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Data de apresentação 22/07/2026 15:36:49

N° Processo 886/2026

N° Protocolo 903/2026

ID 15151

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paulo de Oliveira Cruz Neto;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo

Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/07/2026 15:36:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 22/07/2026 15:36:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).}

22/07

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 dias, 21 horas, 18 minutos

22/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/07/2026

jul

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 94/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).}

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