| Recebimento: 02/12/2024 14:04:57 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2024 23:56:45 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2024 23:57:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2024, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
Estevão Silva Machado
SIM
João Bechara Netto
AUS
José de Oliveira Lima
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 18:13:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2024 18:15:39 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 21 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 15:37:15 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 18/11/2024 15:41:35 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 71/2024 - parecer colejur
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| Recebimento: 17/11/2024 15:21:46 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/11/2024 16:56:44 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Sem delongas,
Como de costume, é oportuno registrar que a manifestação desta Procuradoria encontra limite na estrita dúvida jurídica abstrata, posto que não se adentra aos aspectos técnicos, econômicos, financeiros, administrativos e/ou demais questões que exijam o exercício de conveniência e oportunidade, característico do poder discricionário da Administração Pública.
Observado o rito e formalidades do processo legislativo, ausentes eventuais vícios de competência na iniciativa e na matéria, verifica-se nos autos a instrução processual com justificativa, projeto de lei que não cria despesas, nem interfere na gestão do Executivo, apenas cria data comemorativa.
De forma objetiva, Não verifico óbice ao prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 19:01:53 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 19:02:25 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2024, encaminhado à Procuradoria para opinamento jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 16:34:28 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 16:35:19 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 16:14:26 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 11/11/2024 16:15:24 |
Ação: Proposição Verificada
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 14:00:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2024 14:00:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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