| Recebimento: 17/12/2021 13:17:18 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2021 12:12:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2021 13:13:07 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 01ª Sessão Legislativa em 2021 tendo assim o recesso parlamentar da 20ª Legislatura (2021-2024), encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 17:38:08 |
Fase: Discussão do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 21:48:14 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Inconstitucional da COLEJUR rejeitado em Plenário por 07 votos favoráveis e 03 contrários (Vereadores Júlio César Carneiro, Lenildo Henriques e Alcione de Amorim). Encaminho à Procuradoria para nova distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 14:17:25 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2021 15:17:48 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Após ciência do parecer pela inconstitucionalidade emitido pela COLEJUR, e em atendimento ao disposto no §2º do Artigo 79 do Regimento Interno desta Casa de Leis, incluo a presente proposição para discussão do referido parecer da Comissão na Sessão ordinária de 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 12:24:50 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/11/2021 13:44:22 |
Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR. Encaminhado à Presidência para inclusão do Parecer na ordem do dia.
,Parecer pela Inconstitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR. Encaminhado à Presidência para inclusão do Parecer na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 102/2021 - PL 58 - Processo 663
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| Recebimento: 03/11/2021 18:35:34 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2021 18:50:18 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 40ª Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2021, e aprovada a urgência simples da matéria, por unanimidade dos vereadores presentes, encaminho à Procuradoria para opinamento jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 11:36:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/10/2021 16:41:16 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na Sessão ordinária de 03 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 10:38:23 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 22/10/2021 11:21:52 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 dia, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 10:38:22 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2021 10:38:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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