| Recebimento: 09/04/2021 11:40:36 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:09:08 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:40:36 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 426 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:44:30 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 13:07:03 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:19:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 17:35:47 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 08:03:57 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 11/12/2019 08:09:05 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Município de Itapemirim.
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
VOTO DA COMISSÃO
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 195/2019 - Projeto de Lei nº. 083/2019
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| Recebimento: 10/12/2019 16:16:28 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/12/2019 16:21:12 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 15:35:08 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 06/12/2019 15:49:13 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 083/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 489/2019 - PARECER AO PL 083/2019
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| Recebimento: 28/11/2019 16:24:11 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 18:56:19 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 43ª Sessão Ordinária de 03 de dezembro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 16:22:53 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2019 16:23:16 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 16:18:23 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 28/11/2019 16:20:44 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 12:38:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/11/2019 12:39:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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