| Recebimento: 13/01/2021 16:46:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2019 13:57:21 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 20:09:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade com uma abstenção em 02ª discussão e votação na 35ª Sessão Ordinária de 08 de outubro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:23:49 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 21:59:31 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 34 º Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2019, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 16:37:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2019 13:36:45 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 16:18:55 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 12/09/2019 16:23:37 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Nestes termos, após análise minuciosa do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o competente parecer favorável desta Comissão pelas razões e fundamentos exposados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 153/2019 - Projeto de Lei nº. 049/2019
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| Recebimento: 12/09/2019 11:42:05 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 12/09/2019 12:59:32 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 049/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 454/2019 - parecer ao PL 049/2019
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| Recebimento: 30/08/2019 17:38:33 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 19:25:34 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após Publicidade na 30 ª Sessão Ordinária de 03 de Setembro de 2019, Encaminhado para as Comissões para Emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 16:04:14 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 17:13:34 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 15:00:11 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 27/08/2019 15:06:05 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 14:31:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/08/2019 14:31:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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