Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2015
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 1185/2015 Protocolo N°: 473 ID: 1956 Data: 16/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 11/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 010/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Processo N°: 998/2015 Protocolo N°: 283 ID: 1756 Data: 12/11/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2015
AUTORIZA A CONCESSÃO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE 14 (QUATORZE) MÓDULOS GASTRONÔMICOS, SITUADOS NA ORLA DE ITAÓCA.
Processo N°: 822/2015 Protocolo N°: 102 ID: 1556 Data: 29/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2015
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 120 DA LEI ORGÃNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLC. 008-2015.
Processo N°: 792/2015 Protocolo N°: 72 ID: 1515 Data: 23/09/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2009, QUE VERSAM SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.
Processo N°: 0/2015 Protocolo N°: ID: 1428 Data: 24/07/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 7/2015
ALTERA O FORMAÇÃO DE PRÉ-REQUISITO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA/ÁREA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS/ÁREA, CONSTANTE NO ANEXO LLL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 0/2015 Protocolo N°: ID: 1332 Data: 07/07/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 6/2015
ALTERA A FORMAÇÃO DE PRÉ-REQUISITO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE MECÂNICO, MOTORISTA/ÁERA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS/ÁERA, CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Processo N°: 0/2015 Protocolo N°: ID: 1328 Data: 06/07/2015 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 5/2015
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2015 Protocolo N°: ID: 1327 Data: 11/06/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 4/2015
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Processo N°: 0/2015 Protocolo N°: ID: 1321 Data: 28/05/2015 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 3/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, QUE ADERIRAM AO PLANO DE CARREIRAS, OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE VERSAM SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E A GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.
Processo N°: 0/2015 Protocolo N°: ID: 1320 Data: 12/05/2015 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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