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Última atualização: 31/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PROTESTO EXTRAJUDICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.
Processo N°: 1283/2025 Protocolo N°: 1301 ID: 14024 Data: 31/10/2025 16:04:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM CARÁTER ANUAL PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1282/2025 Protocolo N°: 1300 ID: 14002 Data: 31/10/2025 16:04:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E ENTULHOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2025 Protocolo N°: 1299 ID: 14016 Data: 31/10/2025 16:03:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O AFOGAMENTO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1280/2025 Protocolo N°: 1298 ID: 14017 Data: 31/10/2025 16:02:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Requerimento de Tribuna Livre n° 4/2025
REQUERIMENTO DE TRIBUNA LIVRE: SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES.
Processo N°: 1271/2025 Protocolo N°: 1289 ID: 14011 Data: 29/10/2025 17:00:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providência ADM
Autor(es) da Proposição: José Carlos da Silva Alves
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PROCESSO
Indicação n° 503/2025
INDICO A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NA GAMBOA, MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1270/2025 Protocolo N°: 1288 ID: 14009 Data: 29/10/2025 16:25:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Weder Gomes Benevides
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PROCESSO
Indicação n° 502/2025
INDICO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO, NA LOCALIDADE DE MURITIOCA, MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1269/2025 Protocolo N°: 1287 ID: 14010 Data: 29/10/2025 16:24:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Weder Gomes Benevides
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PROCESSO
Indicação n° 501/2025
INDICO PARA VIABILIZAR UMA EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE APROXIMADAMENTE 150 METROS, QUE SE INICIA NA RUA DA BALANÇA, CASA DO SENHOR DANIEL, ATÉ A CASA DO SENHOR CUSTÓDIO, EM GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1268/2025 Protocolo N°: 1286 ID: 14008 Data: 29/10/2025 13:38:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Joceir Cabral De Melo
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PROCESSO
Indicação n° 500/2025
INDICO PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA QUE SE INICIA NA CASA DE RITA E TERMINA NA CASA DO SENHOR ANTÔNIO EM CAXETA ARRAIAL, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1267/2025 Protocolo N°: 1285 ID: 14007 Data: 29/10/2025 13:04:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Joceir Cabral De Melo
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PROCESSO
Indicação n° 499/2025
INDICA QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, VARREDURA, CAPINA E PINTURA DOS MEIOS-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA “MIGUEL PEDRO CANDAL” E NA RUA “WALTER DA SILVA BRITO”, AMBAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE CAMPO ACIMA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1263/2025 Protocolo N°: 1281 ID: 14003 Data: 28/10/2025 12:01:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Estevão Silva Machado
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