Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 31/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 3/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Processo N°: 868/2026 Protocolo N°: 929 ID: 15175 Data: 31/07/2026 12:30:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Verificação da Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 2/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 30/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2026, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ESTEVÃO SILVA MACHADO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO”.
Processo N°: 415/2026 Protocolo N°: 629 ID: 14862 Data: 18/05/2026 16:40:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2026
PELO PRESENTE, ENCAMINHO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO CONSTANTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 29/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2026, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA DE CONFORTO TÉRMICO NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 405/2026 Protocolo N°: 628 ID: 14863 Data: 18/05/2026 16:40:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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