Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Ordinária n° 23/2024
DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 378/2024 Protocolo N°: 398 ID: 12270 Data: 26/06/2024 11:07:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2024
DA DENOMINAÇÃO DE RUA "AUREOMIR BERNARDO LAEBER", NO BAIRRO ITAOCA, NESTE MUNICIPIO.
Processo N°: 376/2024 Protocolo N°: 395 ID: 12262 Data: 24/06/2024 16:02:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa, Paulo Sérgio de Toledo Costa
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 A QUAL CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 366/2024 Protocolo N°: 385 ID: 12255 Data: 20/06/2024 16:14:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2024
INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA ATLETA MUNICIPAL”, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 349/2024 Protocolo N°: 367 ID: 12237 Data: 13/06/2024 15:55:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alcione de Amorim Gomes, Alcione de Amorim Gomes
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 323/2024 Protocolo N°: 340 ID: 12208 Data: 29/05/2024 18:07:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM O “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA” E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES.
Processo N°: 302/2024 Protocolo N°: 318 ID: 12186 Data: 17/05/2024 15:29:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa, Paulo Sérgio de Toledo Costa
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “CLÉLIO QUINTINO BENEVIDES”, EM ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 290/2024 Protocolo N°: 306 ID: 12173 Data: 10/05/2024 13:43:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Alcione de Amorim Gomes
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2024
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ITAPEMIRIM E REGIAO LITORAL SUL ES - AUTITA.
Processo N°: 281/2024 Protocolo N°: 297 ID: 12164 Data: 06/05/2024 16:28:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "ITÁLIA" NA LOCALIDADE DO GOMES, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPEMIRIM - ES.
Processo N°: 277/2024 Protocolo N°: 293 ID: 12160 Data: 06/05/2024 10:22:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renildo Nascimento Peçanha
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2024
ALTERA DATAS DE PAGAMENTO DEFINIDAS NO §1º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 276/2024 Protocolo N°: 292 ID: 12159 Data: 03/05/2024 17:50:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Municipal
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