PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa

Sessão:31 Realizada em: 01/10/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 60 /2025 Nº Processo: 961/2025 Data: 13/08/2025 13:56:04 Autor: Poder Executivo Municipal PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEMIRIM – PMEI, PREVISTO NA LEI Nº. 2.873/2015 Fase: Discussão e Votação Única Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto Substitutivo N° 5 /2025 Nº Processo: 960/2025 Data: 15/09/2025 17:02:53 Autor: Poder Executivo Municipal ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Discussão e Votação Única Ação: Pela Aprovação Complemento: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 31ª Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2025, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM Estevão Silva Machado AUS João Bechara Netto SIM José de O. Lima (Presidente) ** Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM Conforme Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto em caso de empate. Observação:**

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