PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa

Sessão:35 Realizada em: 21/10/2024 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 29 /2024 Nº Processo: 509/2024 Data: 21/08/2024 13:18:26 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 3.285 DE 15 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Discussão e Votação em 1º Turno Ação: Adiada a Votação Complemento: Fica adiada a discussão e votação da proposição mencionada durante a Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2024. Encaminho à Presidência para que sejam tomadas as providências necessárias, especialmente no que se refere à elaboração de ofício ao Executivo Municipal, a fim de sanar as observações apontadas pela Procuradoria. Observação:

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