CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:6 Realizada em: 11/09/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 37 /2023
Nº Processo: 701/2023
Data: 04/09/2023 13:49:59
Autor: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Complemento: Após publicidade e apreciação na 06ª Sessão Extraordinária de 11 de setembro de 2023, onde fora aprovada a urgência especial da matéria por 07 votos favoráveis e 02 contrários (João Bechara Netto e José de Oliveira Lima), pelos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 38 /2023
Nº Processo: 702/2023
Data: 04/09/2023 13:50:20
Autor: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Complemento: Após publicidade e apreciação na 06ª Sessão Extraordinária de 11 de setembro de 2023, onde fora aprovada a urgência simples da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para opinamento jurídico.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Complementar N° 7 /2023
Nº Processo: 705/2023
Data: 05/09/2023 16:19:38
Autor: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023, NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 7.498/1986.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Complemento: Após publicidade e apreciação na 06ª Sessão Extraordinária de 11 de setembro de 2023, onde fora aprovada a urgência simples da matéria por unanimidade dos vereadores presentes, encaminhado à Procuradoria para opinamento jurídico.  
Observação: