CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 15/02/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Indicação N° 4 /2022
Nº Processo: 86/2022
Data: 07/02/2022 17:29:29
Autor: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Indica serviços de drenagem, saneamento básico, e pavimentação na Rua Augusto Jacinto Bernardo, em Campo Acima, neste município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 03ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 13 /2022
Nº Processo: 91/2022
Data: 09/02/2022 07:55:53
Autor: Júlio César Ferreira de Magalhães
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “CAMILO DUTRA”, EM JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 03ª Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 3  Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEES N° 1 /2022
Nº Processo: 31/2022
Data: 25/01/2022 16:41:33
Autor: Tribunal de Contas do ES
Parecer Prévio do TCEES 00105/2021-1 - Recurso de reconsideração – Prestação de Contas Anual – Prefeitura Municipal de Itapemirim – Exercício de 2017 – conhecimento – dar provimento parcial – manter a Rejeição das Contas – utilização indevida de recursos de royalties de petróleo em despesas com pessoal.

Fase: Dar Publicidade
Ação: Adiada a Publicidade
Complemento: Adiada a publicidade após decisão judicial do TJES lida em Plenário na Sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022, Processo 110/2022 anexado, concedendo a tutela provisória de urgência para suspender temporariamente o Parecer Prévio TCEES 105/2021-1. À Presidência para as devidas providências.
Observação: