| Recebimento: 01/08/2022 19:30:49 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2022 14:49:50 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2022 20:44:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 22ª Sessão Ordinária de 29 de junho de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Estevão Silva Machado
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Alquimar Ferreira da Silva
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 18:06:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2022 19:11:25 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 29 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 17:41:00 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 27/06/2022 17:42:16 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela COFINOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 22/2022 - PARECER COFINOR PL Nº 37/2022
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| Recebimento: 23/06/2022 14:28:38 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 27/06/2022 17:39:19 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 41/2022 - PARECER COLEJUR PL Nº 37/2022
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| Recebimento: 22/06/2022 21:55:34 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/06/2022 21:57:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de projeto de lei para conceder autorização legislativa ao Executivo Municipal para DOAR IMÓVEL À AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ITAPEMIRIM.
A doação em comento é de bem imóvel público do Município de Itapemirim, para outro ente público de Itapemirim e a serviço do povo Itapemirinense, para atender demanda urgente de comunidade quilombola do Municipio.
O processo foi devidamente instruído com justificativa plausível e com a demonstração do interesse público, avaliação prévia, localização do imóvel e pedido de autorização legislativa.
O projeto de lei observou a técnica de redação legislativa e o processo tramitou com as formalidades de estilo, preencheu os requisitos necessários para seu prosseguimento, nada obstando sua apreciação após apreciado pelas comissões competentes, razão pela qual desde já opino favorável ao prosseguimento do feito.
É como opino, S.M.J.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 17:09:14 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 19:00:56 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 21ª Sessão Ordinária de 22 de junho de 2022, encaminhado à Procuradoria para opinamento jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 16:49:10 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/06/2022 16:53:17 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 22 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 16:36:33 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 20/06/2022 16:37:33 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 13:14:13 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/06/2022 13:14:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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