Data de apresentação 14/06/2022 14:04:10
 N° Processo 454/2022
 N° Protocolo 465/2022
 ID 9936
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI Nº 3.094/2018, INSTITUI NOVO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação