PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 11/07/2022 20:39:58	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Presidência
Envio: 01/08/2022 15:40:17	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 20 dias, 19 horas
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.303/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 25 de julho de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3.408 de 26 de julho de 2022 (anexo). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3303/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “MARIA LINA DE SOUZA”, EM ITAÓCA, NESTE MUNICÍPIO.

Recebimento: 08/07/2022 08:36:05	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 08/07/2022 12:58:25	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 4 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 74/2022 ao Executivo Municipal em 08 de julho de 2022, sob o nº de protocolo 9950/2022. (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 29/2022 - Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 033/2022 Ofício ao Executivo Municipal 74/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei - Ref. ao PL 033/2022 Comprovante de Protocolo 9950/2022 - Protocolo PMI

Recebimento: 06/07/2022 16:37:17	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2022 19:49:26	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária de 06 de julho de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração de Autógrafo de Lei. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto AUS José de O. Lima (Presidente) ** Estevão Silva Machado SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Paulo Sérgio de T. Costa SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2022 15:56:40	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/07/2022 16:17:10	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 2ª discussão e votação, na Sessão Ordinária de 06 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2022 14:50:02	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2022 09:58:19	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária de 29 de junho de 2022, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. Boletim de Votação Vereador Voto Alcione de A. Gomes SIM Antônio Carlos Helvécio SIM Erasto da C. Rocha SIM João Bechara Netto SIM Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente) ** Estevão Silva Machado SIM Júlio César F. de Magalhães SIM Lenildo Henriques SIM Lucimar Alves Soares SIM Alquimar Ferreira da Silva SIM Renildo N. Peçanha SIM ** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2022 18:02:40	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/06/2022 18:04:11	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2022 05:41:36	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 27/06/2022 17:49:34	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 35/2022 - PARECER COLEJUR PL Nº 33/2022

Recebimento: 20/06/2022 08:38:12	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/06/2022 13:14:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Consta nos autos o projeto de lei sem vício de competência na iniciativa, instruído com justificativa, certidão de óbito, autorização de familiar e ainda extrato da planta de situação da região dando conta da localização da rua que precisa receber identificação. Preenchidos os requisitos para nomeação de rua e homenagem a memória de "de cujos", não havendo projeto anterior nomeando a mesma rua, também não há óbice ao prosseguimento deste. É como opino, S.M.J.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022 09:57:43	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2022 19:09:52	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 20ª Sessão Ordinária de 15 de junho de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2022 19:55:13	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 10/06/2022 20:15:44	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2022 13:46:03	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 10/06/2022 13:48:49	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2022 13:28:10	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/06/2022 13:28:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 6 horas, 2 minuto(s).}

01/08

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

ago

11/07

Aguardar Posicionamento do Executivo Presidência 24 dias, 2 horas, 41 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 01/08/2022 Lei Ordinária Municipal

08/07

Elaborar Redação Final e Autógrafo Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 17 horas, 8 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 08/07/2022 Ofício ao Executivo Municipal Autógrafo Comprovante de Protocolo

06/07

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 2 dias, 3 horas, 32 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 06/07/2022

04/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 6 horas, 18 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 04/07/2022

jul

29/06

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 6 dias, 15 horas, 54 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/07/2022

27/06

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 14 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/06/2022

22/06

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 7 dias, 4 horas, 35 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/06/2022 Parecer da COLEJUR

20/06

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 dias, 18 horas, 4 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 20/06/2022

14/06

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 22 horas, 54 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 15/06/2022

10/06

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 horas, 26 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/06/2022

10/06

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 20 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 10/06/2022

10/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/06/2022

jun

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 15/06/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 29/06/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 06/07/2022
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 33/2022

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 6 horas, 2 minuto(s).

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Resultado da Votação

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